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Licenciamento Ambiental

A NatiGeo oferece assessoria completa em licenciamento ambiental, conduzindo todo o processo junto aos órgãos competentes para garantir a aprovação do seu projeto com agilidade, segurança jurídica e conformidade legal. Nossa equipe multidisciplinar acompanha cada etapa, desde o diagnóstico inicial até a obtenção da licença de operação.

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Licenciamento Ambiental - Consultoria especializada NatiGeo

A NatiGeo oferece assessoria completa em licenciamento ambiental, conduzindo todo o processo junto aos órgãos competentes para garantir a aprovação do seu projeto com agilidade, segurança jurídica e conformidade legal. Nossa equipe multidisciplinar acompanha cada etapa, desde o diagnóstico inicial até a obtenção da licença de operação.

⚠️ Importante: O licenciamento ambiental é obrigatório para qualquer atividade que utilize recursos naturais ou que possa causar impacto ao meio ambiente. Sem ele, seu empreendimento está sujeito a multas, embargos e até responsabilização criminal. Conte com especialistas para garantir a regularização do seu negócio.

Entenda o Serviço

O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação ao meio ambiente.

Regulamentado pela Resolução CONAMA 237/1997 e pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), o licenciamento é um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, garantindo que os impactos ambientais sejam identificados, avaliados e mitigados antes da implantação de qualquer projeto.

O processo é dividido em três etapas principais, cada uma correspondendo a uma fase do empreendimento:

Licença Prévia (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento, atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece requisitos básicos a serem atendidos. Válida por até 5 anos, é o primeiro passo para qualquer empreendimento.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados. Inclui medidas de controle ambiental e condicionantes. Válida por até 6 anos.

Licença de Operação (LO)

Autoriza a operação da atividade após verificação do cumprimento das condicionantes das licenças anteriores. Válida de 4 a 10 anos, podendo ser renovada mediante comprovação de conformidade.

Enquadramento

Quando Você Precisa de Licenciamento Ambiental?

O licenciamento é obrigatório para diversas atividades. Veja se seu empreendimento se enquadra:

Indústrias e fábricas de qualquer porte que gerem efluentes, emissões ou resíduos
Loteamentos e condomínios residenciais ou comerciais
Postos de combustíveis e atividades com armazenamento de produtos perigosos
Mineração e extração de recursos minerais
Obras de infraestrutura como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão
Barragens e reservatórios para abastecimento ou geração de energia
Empreendimentos agropecuários de grande porte
Atividades de tratamento e disposição de resíduos
Estações de tratamento de esgoto e água
Shopping centers e grandes centros comerciais
Hospitais e unidades de saúde de grande porte

Não sabe se precisa?

Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso. Nossa equipe técnica irá analisar seu empreendimento e indicar o caminho mais adequado.

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O que Está Incluído no Nosso Serviço

A NatiGeo oferece uma assessoria completa que abrange todas as etapas do licenciamento.

Diagnóstico inicial

Avaliação do empreendimento e enquadramento na legislação aplicável

Análise de viabilidade

Estudo preliminar para identificar potenciais obstáculos

Elaboração de estudos ambientais

EIA/RIMA, RAP, EAS, PBA, conforme exigência do órgão

Preparação da documentação

Formulários, plantas, memoriais e demais documentos

Protocolo junto ao órgão ambiental

Submissão formal do processo

Acompanhamento de análise

Monitoramento do andamento e prazos

Resposta a exigências técnicas

Esclarecimentos e complementações solicitadas

Elaboração de programas ambientais

PGRS, PCA, planos de monitoramento

Participação em reuniões técnicas

Representação junto aos órgãos

Obtenção das licenças

LP, LI e LO conforme cronograma

Suporte pós-licenciamento

Orientação sobre condicionantes e renovações

Como Trabalhamos

Nossa Metodologia

Trabalhamos com um processo estruturado para garantir agilidade e sucesso na obtenção das licenças:

1

Análise Preliminar

Avaliamos seu empreendimento, identificamos a legislação aplicável (federal, estadual ou municipal) e definimos o órgão licenciador competente. Elaboramos um diagnóstico completo com os estudos necessários e prazos estimados.

2

Planejamento Estratégico

Desenvolvemos uma estratégia personalizada considerando as particularidades do seu projeto. Definimos cronograma, equipe técnica e recursos necessários para cada etapa.

3

Elaboração de Estudos

Nossa equipe multidisciplinar elabora todos os estudos exigidos: diagnósticos ambientais, avaliação de impactos, programas de mitigação e monitoramento, com rigor técnico e conformidade legal.

4

Protocolo e Acompanhamento

Realizamos o protocolo junto ao órgão competente e acompanhamos ativamente o processo, mantendo você informado sobre cada movimentação e prazo.

5

Gestão de Exigências

Respondemos prontamente às exigências técnicas, elaborando complementações e esclarecimentos necessários para evitar atrasos no processo.

6

Obtenção e Orientação

Após a emissão da licença, orientamos sobre o cumprimento das condicionantes e preparamos seu empreendimento para as próximas etapas ou renovações.

Base Legal

Legislação Aplicável

O licenciamento ambiental é regido por um conjunto de normas federais, estaduais e municipais:

Federal

  • Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA 001/1986 – Critérios para EIA/RIMA
  • Resolução CONAMA 237/1997 – Procedimentos de licenciamento
  • Lei 9.605/1998 – Crimes ambientais (penalidades)
  • Lei Complementar 140/2011 – Competências dos entes federativos

Estadual (São Paulo)

  • Lei Estadual 997/1976 – Controle da poluição
  • Decreto 8.468/1976 – Regulamentação
  • Decisão de Diretoria CETESB – Procedimentos específicos

Municipal

  • Legislação ambiental municipal complementar
  • Códigos de obras e posturas
  • Planos diretores com zoneamento ambiental
Nossos Diferenciais

Por que Escolher a NatiGeo?

Experiência Comprovada

Anos de atuação em licenciamentos de diversos portes e segmentos, com alto índice de aprovação em primeira análise.

Equipe Multidisciplinar

Engenheiros ambientais, florestais, civis, biólogos e geógrafos trabalhando de forma integrada.

Conhecimento Regional

Domínio profundo da legislação estadual paulista e dos procedimentos da CETESB.

Acompanhamento Integral

Você não precisa se preocupar com nada. Cuidamos de todo o processo, do início ao fim.

Tecnologia de Ponta

Softwares especializados, drones para levantamentos e equipamentos de precisão.

Compromisso com Prazos

Trabalhamos com cronogramas realistas e nos comprometemos com os prazos acordados.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

O prazo varia conforme a complexidade do empreendimento e o órgão licenciador. Em média, a Licença Prévia pode levar de 4 a 12 meses, a Licença de Instalação de 2 a 6 meses, e a Licença de Operação de 2 a 4 meses. Processos simplificados podem ser mais rápidos.

O investimento depende do tipo de atividade, porte do empreendimento, estudos necessários e taxas do órgão ambiental. Oferecemos orçamentos personalizados e detalhados. Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

Não. A operação sem licença ambiental configura crime ambiental previsto na Lei 9.605/1998, sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, embargo da atividade, responsabilização civil por danos e até responsabilização criminal dos responsáveis.

A operação com licença vencida também configura irregularidade. É fundamental solicitar a renovação com antecedência mínima de 120 dias antes do vencimento. A NatiGeo oferece serviço de acompanhamento de vencimentos para nossos clientes.

A Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental do projeto. A Licença de Instalação (LI) autoriza a construção. A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento da atividade. Cada uma corresponde a uma fase do empreendimento.

Referências e Legislação

Órgãos reguladores e referências técnicas relacionadas a este serviço.

IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
MMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente
CETESB

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
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(15) 99772-3555
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