A NatiGeo oferece serviços completos de regularização ambiental para propriedades rurais e urbanas que estejam em desconformidade com a legislação vigente. Nossa equipe especializada identifica as não conformidades, elabora planos de adequação e conduz todo o processo de regularização junto aos órgãos competentes.

⚠️ Importante: Operar sem regularização ambiental expõe sua propriedade a multas elevadas, embargos, restrições de crédito e responsabilização legal. Não deixe para depois: regularize sua situação e garanta tranquilidade para desenvolver suas atividades com segurança jurídica.

Entenda o Serviço

O que é Regularização Ambiental?

A regularização ambiental é o processo de adequação de uma propriedade ou empreendimento que se encontra em situação irregular perante a legislação ambiental. Envolve a identificação de não conformidades, elaboração de planos corretivos e obtenção de licenças, autorizações e documentos necessários para o pleno funcionamento legal.

Muitas propriedades operam há anos sem a documentação ambiental adequada ou com licenças vencidas. Outras passaram por ampliações e mudanças de atividade sem atualizar seus processos junto aos órgãos ambientais. A regularização permite que essas propriedades retomem a conformidade legal e evitem sanções.

O processo de regularização varia conforme a situação específica de cada propriedade, mas geralmente envolve:

Diagnóstico da Situação Atual

Análise detalhada da propriedade para identificar todas as pendências ambientais: licenças vencidas, ausência de CAR, ocupação irregular de APPs, falta de Reserva Legal, disposição inadequada de resíduos, entre outros.

Plano de Adequação

Elaboração de um plano estruturado com as ações necessárias, prazos e custos estimados para sanar cada não conformidade identificada.

Implementação das Medidas Corretivas

Execução das ações previstas: obtenção de licenças, inscrição no CAR, recuperação de áreas degradadas, destinação adequada de resíduos, instalação de sistemas de tratamento, entre outras.

Regularização Documental

Protocolo e acompanhamento de processos junto aos órgãos ambientais (CETESB, IBAMA, secretarias municipais) até a emissão de todos os documentos necessários.

Enquadramento

Quando Você Precisa de Regularização Ambiental?

Identifique se sua propriedade precisa de regularização:

Licenças ambientais vencidas ou nunca obtidas

Propriedade rural sem CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Ausência de Reserva Legal ou sem averbação/cadastro

Ocupação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) sem autorização

Atividades ampliadas sem atualização do licenciamento

Multas ou autos de infração pendentes de regularização

Embargo de atividades por irregularidades ambientais

Necessidade de financiamento rural (bancos exigem CAR e conformidade)

Compra ou venda de propriedade com pendências ambientais

Mudança de atividade sem licenciamento adequado

Destinação irregular de resíduos ou efluentes

Passivos ambientais de atividades anteriores

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Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso. Nossa equipe técnica irá analisar seu empreendimento e indicar o caminho mais adequado.

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Escopo Completo

O que Está Incluído no Nosso Serviço

A NatiGeo oferece uma assessoria completa que abrange todas as etapas do licenciamento.

Diagnóstico ambiental completo

Vistoria técnica e levantamento de todas as não conformidades

Análise documental

Verificação de licenças, autorizações, cadastros e alvarás

Plano de regularização

Cronograma estruturado com ações, prazos e custos

Inscrição no CAR

Cadastro Ambiental Rural com mapeamento de APP e Reserva Legal

Licenciamento ou renovação

Obtenção de licenças LP, LI, LO ou LAS

Recuperação de áreas degradadas

Elaboração e execução de PRAD quando necessário

Adequação de Reserva Legal

Averbação, compensação ou recomposição

Gestão de resíduos

Elaboração de PGRS e adequação da destinação

Tratamento de efluentes

Projeto e instalação de sistemas de tratamento

Regularização fundiária

Georreferenciamento e documentação imobiliária

Negociação com órgãos

Intermediação junto a CETESB, IBAMA e prefeituras

Defesa em processos

Atendimento a autos de infração e termos de ajustamento

Como Trabalhamos

Nossa Metodologia

Trabalhamos com um processo estruturado para garantir a regularização completa:

1

Diagnóstico Inicial

Realizamos vistoria técnica na propriedade e analisamos toda a documentação existente. Identificamos licenças vencidas, pendências cadastrais, áreas irregulares e não conformidades operacionais.

2

Relatório de Não Conformidades

Elaboramos um relatório detalhado com todas as irregularidades identificadas, classificadas por grau de urgência e risco. Incluímos a legislação aplicável e as penalidades a que a propriedade está exposta.

3

Plano de Ação

Desenvolvemos um plano estruturado com as medidas necessárias para cada não conformidade: obtenção de licenças, cadastros, projetos, obras e documentação. Estabelecemos cronograma e estimativa de investimento.

4

Aprovação e Priorização

Apresentamos o plano ao proprietário, esclarecemos dúvidas e definimos juntos as prioridades. Priorizamos ações que evitam multas e embargos, seguidas pelas exigidas para financiamentos e transações.

5

Execução das Medidas

Implementamos as ações previstas: protocolamos licenciamentos, elaboramos estudos, executamos obras de adequação, realizamos cadastros e acompanhamos processos junto aos órgãos.

6

Monitoramento e Conformidade

Após a regularização, orientamos sobre manutenção da conformidade, renovação de licenças e cumprimento de condicionantes para evitar novas irregularidades.

Base Legal

Legislação Aplicável

A regularização ambiental envolve conformidade com diversos níveis legislativos:

Federal

Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 12.651/2012 – Código Florestal (CAR, Reserva Legal, APPs)
Lei 9.605/1998 – Crimes ambientais e penalidades
Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental

Estadual (São Paulo)

Lei Estadual 997/1976 – Controle da poluição
Decreto 8.468/1976 – Regulamentação CETESB
Resolução SMA 44/2008 – Cadastro de vegetação nativa
Instruções técnicas CETESB – Procedimentos específicos

Municipal

Código de Meio Ambiente municipal
Legislação de uso e ocupação do solo
Normas específicas de zoneamento

Principais Situações de Irregularidade

Propriedades Rurais

As irregularidades mais comuns em propriedades rurais incluem:

CAR pendente ou incorreto – Todo imóvel rural deve estar inscrito
Reserva Legal insuficiente – 20% em SP (pode ser compensada)
APP ocupada – Áreas próximas a rios e nascentes protegidas
Supressão vegetal sem autorização – Corte de vegetação nativa irregular
Licença de atividades vencida – Criações, agroindústrias, silvicultura

Propriedades Urbanas e Empresas

Situações frequentes em áreas urbanas e industriais:

Licença de operação vencida – Necessária renovação periódica
Ampliação sem licença – Mudança de atividade ou capacidade
PGRS ausente – Plano de Gerenciamento de Resíduos obrigatório
Efluentes sem tratamento – Lançamento irregular em rede ou corpos d’água
Emissões atmosféricas – Fontes de poluição do ar sem controle

Passivos Ambientais

Problemas herdados de atividades anteriores:

Áreas contaminadas – Solo ou água com poluentes
Disposição irregular de resíduos – Aterros clandestinos, lixões
Supressão histórica – Desmatamento antigo a regularizar
Construções em APP – Edificações em áreas protegidas

Nossos Diferenciais

Por que Escolher a NatiGeo?

Experiência Comprovada

Anos de atuação em licenciamentos de diversos portes e segmentos, com alto índice de aprovação em primeira análise.

Equipe Multidisciplinar

Engenheiros ambientais, florestais, civis, biólogos e geógrafos trabalhando de forma integrada.

Conhecimento Regional

Domínio profundo da legislação estadual paulista e dos procedimentos da CETESB.

Acompanhamento Integral

Você não precisa se preocupar com nada. Cuidamos de todo o processo, do início ao fim.

Tecnologia de Ponta

Softwares especializados, drones para levantamentos e equipamentos de precisão.

Compromisso com Prazos

Trabalhamos com cronogramas realistas e nos comprometemos com os prazos acordados.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

O prazo varia conforme a complexidade das irregularidades. Casos simples (CAR, renovação de licença) podem ser resolvidos em 2 a 4 meses. Situações mais complexas (recuperação de áreas, passivos) podem levar de 6 meses a 2 anos. Fazemos diagnóstico com estimativa de prazo.

O investimento depende das não conformidades identificadas e das medidas necessárias. Alguns casos envolvem apenas taxas e documentação (CAR, renovação de licença). Outros requerem obras e projetos (sistemas de tratamento, recuperação de áreas). Oferecemos orçamento detalhado após diagnóstico inicial gratuito.

Tecnicamente sim, mas irregularidades ambientais reduzem drasticamente o valor de venda e afastam compradores. Muitos compradores exigem conformidade ambiental ou descontam os custos de regularização. Financiamentos bancários são impossíveis sem CAR e licenças válidas.

Propriedades que buscam regularização espontaneamente geralmente têm tratamento favorável dos órgãos. Em muitos casos, é possível firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendem penalidades enquanto as medidas são implementadas. Conduzimos negociações para minimizar penalidades.

Licenças vencidas configuram irregularidade, mas é possível solicitar renovação a qualquer momento. Dependendo do tempo de operação irregular e se houve mudanças na atividade, pode ser necessário um novo licenciamento completo. Avaliamos a melhor estratégia para seu caso.

Sim. Atuamos em defesas administrativas, elaboração de recursos e negociação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Também implementamos as medidas corretivas exigidas pelos órgãos para sanar as irregularidades que geraram o auto.

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